Em 14 de setembro de 2010

Planificação e Projetos na Educação Pública

Durante meus dois mandatos de Deputado Estadual pude constatar que o grave problema da Educação pública é a falta de planejamento por parte do poder executivo, tanto estadual como dos Municípios. Os dirigentes confundem o que deveria ser uma Política de Estado para a Educação Pública, com idéias de gestão e atividades pontuais que muitas vezes apresentam contradições entre as sucessivas decisões e acontecem encharcadas de retrabalho.

A Primeira grande evidência é o fato de que a Secretaria Estadual de Educação nestes quase trinta cinco anos desde a fusão teve mais de vinte e cinco Secretários de Educação. Pode parecer provocação, mas tal número é quase equivalente a não termos tido gerência alguma na Educação Pública de nosso Estado.

Levei estas minhas observações para a Comissão Permanente de Educação aonde venho exercendo sua Presidência há mais de quatro anos e coordenamos um Plano Estadual de Educação para transformar a deformada luta de gestão dentro do Governo em algo consistente e perene, em que a sociedade tivesse alguns dispositivos para acompanhar o que viria a ser feito.

Convocamos então todos os órgãos envolvidos com o assunto no Estado, tanto do ponto de vista dos gestores público, como os dirigentes de Escolas, núcleos administrativos, alunos, Sindicatos e Conselhos e realizamos mais de trinta Audiências Públicas em torno do Tema. Elaboramos ao final de intenso debate um Projeto para a Educação Pública no estado do Rio de Janeiro que veio a ser aprovado pela Assembléia Legislativa e finalmente sancionado pelo Governador em dezembro de 2009.

O Plano contém um ordenamento de metas que deverão ser cumpridas pelos gestores públicos independente de sua posição partidária e política, com mais de uma centena de atividades a cada ano letivo, todas elas sendo apresentadas à sociedade via Internet com prazos rigidamente estabelecidos. Este Plano mais a Lei de Responsabilidade na Educação, também de minha autoria, pretendem dar régua e compasso para a Educação Pública em nosso estado. Não mais a posição pessoal do dirigente de ocasião, mas uma Política de Estado que ajude a colocar a Educação onde ela precisa estar: o processo social mais importante para construir cidadãos prontos para um programa de desenvolvimento sustentável de forma cada vez mais civilizatória e de respeito ao outro.