Plenário 11/08/2009

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, inicialmente, registro que hoje, 11 de agosto, é o Dia do Advogado. Não me recordo da estatística do perfil profissional, da formação dos nossos colegas parlamentares na Casa, mas, seguramente, no mundo jurídico, especialmente na área da advocacia, é uma das profissões mais representadas aqui, neste Parlamento e, seguramente em quase todos os parlamentos. Dia 11 de agosto, Dia do Advogado, quero fazer o registro das minhas homenagens ao Presidente da seccional da cidade de Niterói, a maior seccional do Brasil, com o maior número de advogados associados, como o Dr. Antônio José Barbosa da Silva, uma pessoa extremamente querida na Cidade de Niterói. Uma seccional que já teve figuras, lá presidindo, como o Dr. Jorge Loretti, Dani Siqueira do Nascimento, Índio da Costa, como Fernando Guedes. É uma seccional que tem uma presença marcante no movimento da classe dos advogados, em nível de Rio e de Brasil. Quero também, homenagear, nesta mesma data, o Dr. Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, V. Exa. trouxe, no seu pronunciamento, o encontro que o PPS realizou neste final de semana, o nosso 16º Encontro Nacional, aqui no Rio de Janeiro, que contou com a presença dos governadores José Serra e Aécio Neves. Três dias de debates extremamente importantes, dentro da formulação política de um Partido, que busca, junto com outros – no quadro partidário brasileiro – encontrar um caminho para um país que é a 9ª economia do mundo, e o 59º em desenvolvimento social, o que fica claro a nossa distância entre a riqueza e a sua distribuição.

Os temas que nortearam os nossos debates, nos três dias do congresso, se deram justamente nesse foco, o caminho que precisa ser trilhado, com as políticas públicas adequadas, para fazer deste país um país mais justo.

Deputado Luiz Paulo, V. Exa. deve ter se lembrado do pronunciamento do Governador Aécio Neves – e peço a atenção dos Deputados que estão no plenário – que com muita propriedade falou que precisamos começar a fazer uma contagem de quantos milhões de famílias tiramos do Bolsa-família. Veja, Deputado José Nader, não há dúvida de que todos nós entendemos a importância desse Programa Bolsa-Família, como forma de combater a situação da população que vive abaixo da linha da pobreza, na miséria. Mas, todos nós também sabemos que o Bolsa-Família é um programa de políticas chamadas compensatórias; não queremos que a população fique eternamente no Bolsa-Família. A contagem que precisa ser feita, a cada ano, pelo novo governo que vai se instalar neste País, é quantas famílias poderão sair, todo ano do Bolsa-Família. Não é tirar o seu direito ao Bolsa-Família, é construir o exercício da plena cidadania dessas famílias. Deixar de precisar do Bolsa-Família é o sintoma efetivo, com que vamos começar a perceber a inclusão social da população brasileira mais pobre. O Governador Aécio Neves falou com muita inteligência, no nosso Congresso a respeito dessa questão.

O PPS, no final do seu encontro, publicou a Carta do Rio de Janeiro, que é uma declaração política do Partido para o Brasil. Peço Sr. Presidente, autorização à Mesa, através de V. Exa., para a publicação nos Anais da Casa, desta Carta do Rio, que foi a publicação do 16º Congresso Nacional do PPS

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Autorizado, Sr. Deputado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, o terceiro comunicado – e V.Exa. é um Deputado muito presente na minha cidade, Niterói – é que hoje a Câmara Municipal de Niterói comemora 190 anos de existência. É uma das primeiras Câmaras de Vereadores do País. Há 190 anos, Niterói já tinha uma câmara de vereadores; Niterói já tinha presente o debate político através de um parlamento, com três representantes naquele tempo, discutindo as questões da nossa cidade, à época Vila Real da Praia Grande.

Quero fazer um registro aqui em relação à Casa a que pertenci durante dez anos; Casa que presidi antes de ser escolhido pela população fluminense para compor do quadros do parlamento estadual e quero, em nome do presidente do parlamento municipal, Paulo Bagueira, meu companheiro de partido, fazer aqui a minha saudação de reconhecimento daquela importante casa legislativa, que muito tem contribuído para o crescimento de minha cidade, de Niterói.

Os deputados que passaram por esta Casa, os que mais recentemente passaram por aqui e que, também lá, foram vereadores, a minha saudação: a ex-deputada Tânia Rodrigues, o ex-deputado Wolney Trindade, o deputado Rodrigo Neves, meu colega na Câmara de Vereadores e hoje colega nesta Casa. Enfim, a Câmara Municipal de Niterói tem trazido uma contribuição dos quadros que, de lá, vêm compor este legislativo estadual.

Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna, foi um convite que recebi, como Presidente da Comissão de Educação, para uma reunião no dia de hoje, no Palácio Guanabara, às 18h30, para discutir a intenção do Governo de mandar para a Casa uma mensagem tratando do plano de carreira dos docentes do Estado.

Evidentemente que o plano atual, aprovado em 1990, pelo então Governador Moreira Franco, um plano de mais de uma década de luta dos professores do Estado do Rio de Janeiro, é rigorosamente inadequado; desatualizado para o Século 21, para o ano de 2009. O Governo indica, na imprensa, que pretende cumprir um de seus compromissos de campanha com a categoria docente do Estado do Rio de Janeiro, que é a incorporação do Nova Escola.

O Nova Escola é um compromisso assinado pelo Governador Sérgio Cabral e distribuído para todos os professores. S. Exa. assumiu, por escrito, dois compromissos com os professores públicos da nossa rede estadual de Educação: a incorporação do Nova Escola e a recuperação das perdas salariais que, na época da campanha, chegava a algo em torno de 60%, já que o professor do Rio de Janeiro não recebia nenhum tipo de reajuste em seus salário há quase uma década. O Governador Sérgio Cabral assumiu esses dois compromissos.

Tivemos, no primeiro ano de governo, um aumento de 4%; no segundo, um aumento de 8%, o que monta algo em torno de 13% aproximadamente, cumulativamente. É evidente que o Governador Sérgio Cabral repôs a inflação do seu período de governo, mas continuou com um débito, compromisso de campanha, que era a recomposição dos dez anos anteriores, que chega ainda a algo em torno de 60%.

Incorporar o Nova Escola é muito bem vindo. Não sabemos ainda qual será o escalonamento dessa incorporação. Incorporar o Nova Escola pelo seu teto, R$ 425,00, é quase um aumento de 100% na base salarial do Professor II do Estado, que hoje está em torno de R$ 460,00 por mês.

Incorporar ao Nova Escola é um grande passo, não há dúvida, um compromisso de campanha que tem que ser cumprido – compromisso é para ser cumprido. Agora, nos preocupa o escalonamento dessa incorporação, como será a distribuição desse compromisso de campanha. Mas, de qualquer maneira, é bem-vindo, vamos continuar cobrando as reposições, que também fazem parte de compromisso de campanha.

Agora, o que é fundamental, Deputado Luiz Paulo, demais Deputados da Casa, é que um plano de carreira docente precisa ter um incentivo para a qualificação da formação. E a qualificação da formação na Academia, no mundo educacional, se dá através de cursos: incentivar o professor a fazer um curso de especialização; incentivar financeiramente o professor a fazer um curso de mestrado; a fazer um curso de doutorado.

A qualificação do professor se dá não somente pelo incremento salarial, que a gente chama de incremento horizontal – do tempo de serviço; em qualquer profissão também é importante a experiência acumulada – o tempo de serviço -, especialmente no magistério. Precisam de reconhecimento, não há dúvida, mas o melhor reconhecimento é o incremento vertical, é o crescimento da qualidade, da qualidade do desempenho daquela função. Na Academia, no mundo educacional, isso se dá pela formação.

Então, espero que o Governador Sergio Cabral, num momento importante para o magistério fluminense, porque quase vinte anos depois, está se rediscutindo o plano de carreira do magistério fluminense. Importante: o Governador Sergio Cabral, seguramente, terá a seu favor o fato de ter sido o Governador que, quase vinte anos depois, reabre o debate do plano de carreira docente. Mas, é fundamental que seja um plano adequado ao século XXI, no momento em que se discute qualidade da educação, no momento em que se universalizou o acesso ao ensino fundamental, no momento em que se amplia e se debate a obrigatoriedade do ensino médio e da educação infantil, no momento em que o grande debate nacional é a qualidade da educação. E a qualidade de educação está diretamente ligada ao incentivo de formação.

O plano de carreira, então, se faz fundamental ter como eixo central o incentivo da sua formação. Quanto mais professores no Estado acumularem formação de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, seguramente teremos uma qualidade pedagógica, uma qualidade metodológica, uma qualidade de projeto educacional, de acordo com os desafios do século XXI.

Então, esperamos que esse plano venha adequado a esses novos desafios e a essa nova realidade.

Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.