Lei n° 1850 de 06 de agosto de 2001.
Autor: Vereador Comte Bittencourt

Ementa:

Cria o Dia Municipal da Cultura Racional e dá outras providências.

Art. 1° – Fica criado no âmbito do Município de Niterói o Dia da Cultura Racional, a ser comemorado a cada ano no último domingo do mês de maio.

Art. 2° – Caberá ao poder público municipal incentivar, juntamente com entidades afins, a formação de comissão que tratará de encontros, palestras e eventos comemorativos ao Dia da Cultura Racional.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

A Cultura Racional é um movimento de defesa da natureza com objetivo de ensinar o homem a preservar o meio ambiente em que vive, encontrando-se oficializada em quase todos os municípios do Brasil.