Em 16 de setembro de 1998
Lei nº 1676 de 16 de setembro de 1998.
Autor: Comte Bittencourt
Ementa:
Dispõe sobre a mudança de nome das Ruas B e C, em Icaraí.
Art. 1º – As Ruas B e C, em Icaraí, passam a ser denominadas Trav. Profª. Elza Bittencourt.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
Os Moradores das Ruas B e C, em Icaraí, não são capazes de entender a razão pela qual, a Trav. Elza Bittencourt, num determinado trecho, muda de nome (ruas B e C). O endereço dos moradores já consta como sendo Trav. Elza Bittencourt, precisando, apenas legalizar perante os Órgãos Públicos, assim, consolidando o que já é uma realidade de uso.