Em 04 de fevereiro, 2010, por Hyury

Discurso sobre Gratificação por formação

Pronunciamento

Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados Domingos Brazão, Paulo Ramos, João Pedro, senhoras e senhores, boa tarde.

Venho à tribuna neste Expediente Inicial para trazer uma questão diretamente ligada a um direito dos professores do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito às gratificações por formação.

Temos debatido a questão da qualidade da Educação Pública oferecida pelo Estado Brasileiro à sua população, concentrando o debate, evidentemente, na responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, junto ao seu sistema.

Porque não há como discutir qualidade da escola, Sr. Presidente, se não pensarmos na valorização dos educadores. É o eixo central no debate da recuperação da qualidade da escola brasileira.

No ano passado, debatemos aqui e avançamos, é verdade, na incorporação do Nova Escola; no Plano Estadual de Educação; demos um grande passo na inclusão da gratificação por formação para os professores públicos estaduais no nível da pós-graduação chamada estrito senso, o que, na academia chamamos “da pós-graduação por formação em mestrado e formação em doutorado”, gratificação que não existia no plano aprovado na década de 90.Uma sinalização de um novo debate que busca reforçar a valorização e incentivar o educador do Estado do Rio de Janeiro a qualificar-se mais.

Um professor que possa hoje chegar a uma formação de mestrado ou doutorado cria, seguramente, diferenciais na sua agenda pedagógica. Seguramente, fica mais qualificado, muito mais qualificado, pelo campo que é fundamental na Educação, que é o campo do mérito, da meritocracia. Neste ano, comemoramos a inclusão desses dois níveis de gratificação para professores, mestrado e doutorado.

Agora é lamentável, Sr. Deputado Dionísio Lins, que no mesmo momento em que comemoramos essas novas gratificações de incentivo à qualificação do professor, o Governo do Estado não vem pagando há quase dez anos as gratificações que existiam no plano de 1990 para graduação e para especialização, a chamada pós graduação latu sensu.

Em 1990, esta Casa aprovou um plano que motivava os professores do antigo ensino primário, ensino fundamental das primeiras séries da educação infantil, a fazerem as suas graduações, fazerem o seu nível superior. A exigência para militar no magistério, nessas áreas, é o antigo curso normal, chamado formação de professores de nível médio. O Estado, acertadamente, no início da década de 90, indicou um incentivo para que esses professores se graduassem ou se pós graduassem na especialização. Agora nós avançamos para o mestrado e para o doutorado. Mas a surpresa, Deputado Paulo Ramos, é que o mesmo governo que acolheu o que a nossa Comissão de Educação apontou como uma gratificação fundamental para aumentar ainda mais o nível de formação de nossos professores com mestrado e doutorado não paga há dez anos a gratificação para graduação e para especialização, gerando uma profunda frustração. O que era para incentivar, para induzir os educadores públicos a buscarem uma formação de um nível maior ainda passa a ser uma desmotivação. Porque milhares de professores, Deputado Presidente, são mais de sete mil processos parados na Secretaria de Planejamento, alguns há quase dez anos. Professores que acreditaram nesse incentivo, professores que investiram recursos, parte dos seus salários para fazer esse nível de formação, esperando uma gratificação que aumentasse e melhorasse as suas remunerações.

Então, lamento. Lamento porque é mais uma sinalização de falta de articulação do Governo Sérgio Cabral. O Governador Sérgio Cabral terminou o ano sancionando, aqui na Sala das Comissões, o nosso Plano Estadual de Educação. Ele sinalizou com muita satisfação as novas gratificações de mestrado e doutorado, mas a Secretaria de Planejamento engaveta os processos dos professores do Estado há quase dez anos, o que demonstra uma falta completa de articulação nas políticas do Governo. O Governador pensa de uma maneira, o seu Secretário de Planejamento faz de outra. Ou é intencional, o que eu espero que não seja, porque o Governador esteve aqui sancionando o Plano Estadual de Educação, e tem dito que a Educação, desde o ano passado, passou a ser prioridade na sua agenda de governança, ou é uma grande armação. É uma armação entre o que se leva pra mídia, para chegar à opinião pública, e o que de fato se pratica.

Eu quero continuar acreditando que é falta de comando. Eu quero continuar acreditando que o Governador não está tendo comando suficiente sobre o seu Secretário de Planejamento, o Sr. Sérgio Ruy, porque comemoramos as novas gratificações. Qual o professor, Deputado Dionísio Lins, que vai se motivar a investir parte do seu salário num mestrado, se está sem ganhar a gratificação de especialização de graduação há mais de cinco anos; há dez anos?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado.

Mas, Sr. Presidente, encerrando a minha intervenção, um apelo que eu faço às lideranças do Governo na Casa, um apelo que eu faço à Casa Civil do Governador, é para que enquadre administrativamente o Secretário de Planejamento. Não é possível o Governador anunciar uma política de incentivo à formação e à qualificação dos docentes do Estado e ao mesmo tempo a pasta que é responsável em providenciar os recursos necessários para fazer o devido pagamento aos professores não faz, engaveta os processos.

Muitos desses profissionais já até se aposentaram, Deputado Presidente. Muitos desses profissionais que foram induzidos à formação, como eu disse, investiram recursos, se aposentaram com o sabor de não terem alcançado uma melhoria. É uma pequena melhoria, mas, num salário já pequeno, já sofrido do educador público do Estado do Rio de Janeiro, faz uma diferença muito grande e diz respeito à sua dignidade, diz respeito ao respeito a esse professor, diz respeito ao respeito à educação.

Espero que o Governador Sérgio Cabral honre o seu compromisso com o magistério do Rio de Janeiro. Não estou falando nem da carta da campanha, estou falando que honre o seu compromisso em motivar a qualificação para que o Estado possa começar a buscar a escola de qualidade que é devida e merecida pela população do Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

Trajetória

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