Em 06 de setembro, 2016, por Assessoria de Comunicação

Preocupado com as Universidades Estaduais, Comte discursa sobre as unidades

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, agradeço a cessão do horário: estava escrito no início, mas tive que fazer alguns atendimentos no gabinete. Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, Deputado Tio Carlos, nós nos encontramos no Estado do Rio numa situação que parece que não tem caminho: vimos vários Deputados nesta sessão, em seu Expediente Final, discorrerem a crise em diversas áreas, áreas prioritárias do Governo. O Deputado Márcio Pacheco trouxe aqui a questão por que passam as entidades de assistência, aqueles mais necessitados, tema que V. Exa. também defende aqui com muito empenho.
Quero trazer, aqui, a questão das nossas universidades estaduais. Confesso que não sei o que pensa o Governo do Estado a respeito do papel das nossas universidades. A crise está colocada: não é de receita, mas de despesa por opções que o ciclo Cabral – o nome tem que ser dito – o grande responsável pela quebra deste Estado se chama o ex-Governador Sérgio Cabral –, que fez opções na execução do Orçamento deste Estado e o cidadão está, hoje, pagando essa conta. Ou seja, fez opções de custeio avançando no modelo de segurança das UPPs, muito aplaudido pela sociedade, mas que todos sabiam que era um cobertor curto, que tinha fim. O Estado não tinha capacidade orçamentária de assumir nove mil policiais novos, mas o Sr. Cabral usou as UPPs como uma chamada para os seus processos eleitorais, sabendo que o cobertor não daria.
Estamos aí com as UPAs. Cada uma custava, no ano passado, R$ 2 milhões por mês. Aqui debatemos muito o papel das UPAs, porque era uma ação do poder público estadual sobrepondo ações da municipalidade. A UPA objetivava diminuir um pouco a intensidade da procura da porta do hospital e fazer ali um primeiro atendimento. Acabou se esgotando. Não fez nem um, nem outro. Hoje, o Estado não tem condição de manter o seu sistema de Unidade de Pronto Atendimento. O Secretário de Saúde atual reduziu em 50% o custo de cada UPA. Está aí o descontrole dos Secretários anteriores. Como é que pode se reduzir em 50% o custo de uma Unidade de Pronto Atendimento da Saúde? Tem algo errado nas gestões anteriores.
Deputado Tio Carlos, estou trazendo esta reflexão para chegar nas universidades. Vou falar especificamente da UENF e do papel importante que a UENF tem no Norte-Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, um papel estratégico que essa universidade tem – idealizada, lá atrás, pelo saudoso Darcy Ribeiro, pelo saudoso Governador Leonel Brizola. Através da academia, através da inteligência, com ciência, com pesquisa, gerando inovação, você induzir um desenvolvimento de uma macrorregião que à época estava muito empobrecida. Não tínhamos ainda, no norte do Estado, o advento da plataforma continental de Campos, que se transformou, nas duas últimas décadas, respondendo por quase 80% de toda a produção nacional de petróleo. Mas quando Darcy Ribeiro e Brizola pensaram na Uenf, pensaram numa política estratégica: a Universidade induzindo, junto aos municípios do Noroeste e do Norte do Estado o desenvolvimento, como faz todo país que quer ser desenvolvido. Busca o desenvolvimento pela inteligência, pela educação. Não há outro caminho que não seja o caminho da inovação, para encontrarmos, Deputado Tio Carlos, alternativas hoje à nossa crise, especialmente na dependência do óleo e do gás.
Agora, está se negando à Uenf 1,8 milhões por mês, menos do que custa uma UPA, para que a Uenf possa ter o mínimo de normalidade no funcionamento do seu campus, para que a universidade possa funcionar com vigilância, com limpeza, com o pagamento das taxas de serviços essenciais – água, luz, telefone -, repor insumos de laboratórios.
A universidade está parada; só não está totalmente parada, pela luta dos seus servidores, pela luta da sua comunidade acadêmica, que não interrompeu os seus processos e projetos de pesquisa, de extensão, que são altamente estratégicos para aquela universidade. Mas a universidade não pode funcionar sem limpeza, sem o servidor da limpeza receber seu salário, para poder ir trabalhar, para pagar o seu transporte. Não tem como funcionar sem segurança, não tem como funcionar sem os insumos centrais, como falei. E custa 1,8 milhões por mês!
Confesso a V.Exa. que não sei qual o caminho! Parece-me que o setor financeiro do Governo está tão perdido, que não tem caminho. Não se está estabelecendo quais são as prioridades que precisamos começar a atender.
Hoje, Deputado Tio Carlos, V.Exa. deve ter visto a publicação do ranking das mais importante universidades do mundo, V.Exa. deve ter visto hoje, como todos vimos. A USP, a Universidade de São Paulo, sobe 23 posições no ranking! Veja bem, a USP está quase entre as 100 universidades mais importante do mundo! É uma estadual paulista! E São Paulo também passa a sua crise! A sua crise em função dessa recessão na macroeconomia brasileira. Mas a USP cresce porque o Governo paulista entende que investir na universidade, na Educação é pauta prioritária! Apesar da crise, a USP sobre 23 posições e se transforma na segunda universidade mais importante da América Latina, perdendo apenas para a Universidade de Buenos Aires.
Agora veja V.Exa, a nossa Uerj perde quase 80 posições no ranking de 2015 para o ranking, agora, de 2016. Ela está no grupo atrás das 700 universidades mais importantes do mundo, perdendo posições. E isso é o Rio de Janeiro! O Estado que tem como uma das suas características a inovação, um Estado que tem, talvez, ainda presente fisicamente aqui, especialmente na Cidade do Rio de Janeiro, o maior centro de pesquisas.
Então, confesso a V.Exas. que não sei o que o Governo está pensando.
Está se tratando das universidades do Estado, está se fazendo uma desidratação da Uenf, quase uma sangria, parecendo uma perspectiva de matar aquela universidade, que não tem cabimento. Está se negando ao Estado o seu futuro. Negando o seu futuro!
Negar o mínimo que essas universidades precisam – a nossa Uerj, a nossa Uenf, a nossa Uezo – para funcionarem, produzindo pesquisa e ciência, inovando, estamos negando o futuro do Rio de Janeiro, comprometendo não o presente, Deputado Tio Carlos, que já está praticamente comprometido com esse desastre orçamentário. Estamos comprometendo o futuro do Estado do Rio de Janeiro.
Quero pedir ao Governador Dornelles, eu não sei, confesso que não sabemos mais, Deputado Tio Carlos, a quem nos dirigir. Não sabemos mais! O Deputado Edson Albertassi, como líder do Governo nesta Casa, tem sido incansável, e todos nós somos testemunhas, mas chegou também ao seu limite porque os Secretários não respondem, a área fazendária não responde. Qual é a prioridade desse Governo?
Está detectado o problema orçamentário que é despesa, não é receita. A receita do Estado não passa essa crise que alguns anunciam. V.Exa. sabe disso, a receita não passa.
Se os governos vieram, sucessivamente, inflando a receita com recursos que não eram das receitas correntes, estão pagando o preço hoje. Inflaram o Orçamento do Estado com endividamento, com recursos do Fundo de Depósitos Judiciais.
O Estado não tem uma crise diferente da crise nacional e que alcança os demais Estados na sua receita. A crise do nosso Estado é na sua despesa, nas opções que fizeram, opções que, hoje, fazem a população pagar um preço jamais visto.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero reforçar esse apelo: a Uenf precisa, urgentemente, voltar a ter uma normalidade no seu funcionamento. Estamos negando, a duas regiões estratégicas do Rio de Janeiro, o funcionamento da mais importante instituição de pesquisa, de inovação e de ensino, que é a Uenf, naquela região. A Uenf é a mais importante instituição, dentre todas as existentes, no Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
E por causa de 1,8 milhões, não estamos nem mais falando, Deputado Tio Carlos, do orçamento que não está sendo executado. O orçamento da Uenf contingenciado, só esse contingenciamento já compromete, mas a equipe da reitoria, professores, servidores, os alunos, estão lá de pé, tentando fazer com que a Uenf funcione minimamente.
Agora, o Governo negar 1,8 milhões, me parece que é uma visão atrofiada, equivocada de quais são de fato as ações importantes para que o Rio de Janeiro não negue a essas gerações um futuro melhor.
Então, um apelo ao Governador Dornelles: chame esse pessoal da Secretaria de Fazenda e tente mostrar a importância que as nossas três instituições de ensino superior têm para o futuro do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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