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Em 17 de dezembro, 2014

Comte garante mais estrutura à Justiça em Itaboraí  

A Alerj aprovou hoje (17/12) a elevação da Comarca de Itaboraí à entrância especial, o que garante ao Judiciário na cidade mais estrutura para atender a seus usuários. A proposta foi apresentada e negociada pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), durante a votação do projeto de lei 3156/2014, que dispõe sobre a organização e divisão do […]

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Alerj aprova emenda de Comte que garante férias a advogados

A Alerj aprovou hoje (17/12) emenda do deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) ao Projeto de Lei nº 3156/2014, que dispõe sobre a organização e a divisão do Judiciário, propondo a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, para permitir que os advogados tenham férias de 30 dias, como […]

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